RECURSOS REPETITIVOS - STJ - Tribunal de Justiça do ...
A Segunda Seção, na sessão de julgamento de 27/3/2019, acolheu questão de ordem levantada pelo ministro Luis Felipe Salomão e decidiu que não serão aplicados diretamente os dispositivos da Lei 13.786/2018 no julgamento de dois temas repetitivos que tratam da aplicação de penalidades contra a construtora em casos de atraso na entrega do JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS compreendidos como um verdadeiro microssistema de julgamento de casos repetitivos. Não por acaso, o art. 928 do CPC/2015 estabelece que “casos repetitivos” é expressão que, no novo código processual, refere-se a ambas as figuras. Os procedimentos para resolução de casos repetitivos frequente- RECURSOS REPETITIVOS - Leonardo Carneiro da Cunha Tudo está a demonstrar que a técnica de processamento e julgamento dos recursos repetitivos teve por finalidade conter o fluxo de casos que são encaminhados aos tribunais superiores. Tal finalidade tem sido alcançada, exatamente porque tem havido comprovada diminuição na quantidade de recursos que chegam ao STF e ao STJ. Revista de Recursos Repetitivos STJ - Apresentação e ... O STJ lançou recentemente a 1ª edição da Revista de Recursos Repetitivos. Este material tem como objetivo ajudar-nos a localizar jurisprudência relevante para nossos trabalhos, dando eficiência aos processos. Abaixo, copiamos a Apresentação da Revista para que você possa entender melhor seu objetivo e no final deste artigo você pode fazer o download do material
TÉCNICA DE JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS E NOVA … TÉCNICA DE JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS E NOVA ORDEM PROCESSUAL CIVIL: ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA NAS DECISÕES JUDICIAIS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Elaine Harzheim Macedo Marcos Adilson Correia de Souza SUMÁRIO: 1 Introdução: o Fenômeno da Numerosidade no Processo Civil. 2 A Origem: Reforma do Poder Judiciário e Emenda Constitucional nº 45/04. 3 Recursos Repetitivos … R DE RECURSOS EPETITIVOS SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Superior Tribunal de Justiça www.stj.jus.br | revista@stj.jus.br 1973, estabelecendo-se procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Nesse rumo, com o advento do CPC de 2015, a matéria, atualmente geral, salvo os casos de competência originária da Corte Especial e os habeas STJ: Julgamento de recursos repetitivos de telefonia fixa ...
ConJur - Mudanças no novo CPC prestigiam resolução de ... Também destaca-se no novo CPC o artigo 927 de que diz que os acórdãos proferidos em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos … JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO (STJ) | Busca Jusbrasil Oct 04, 2010 · Tudo sobre JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO (STJ). Busca Jusbrasil. Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais. STJ: aplicação imediata da tese jurídica em recursos ... A aplicação imediata da tese jurídica formada no acórdão paradigma. Em se tratando de julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos, o art. 1.040 do CPC dispõe que, publicado o acórdão paradigma: a) o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos especiais ou extraordinários sobrestados na origem, se o … STJ reafirma existência de microssistema de julgamento de ...
O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos.
Superior Tribunal de Justiça www.stj.jus.br | revista@stj.jus.br 1973, estabelecendo-se procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Nesse rumo, com o advento do CPC de 2015, a matéria, atualmente geral, salvo os casos de competência originária da Corte Especial e os habeas STJ: Julgamento de recursos repetitivos de telefonia fixa ... O STJ no Resp 1.525.174/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, definiu as questões relacionadas aos serviços de telefonia fixa (tema 954), indenização por dano moral na hipótese de cobrança indevida de valores na alteração de plano de serviços/franquia sem solicitação dos usuários, a serem objeto de julgamento do regime dos recursos repetitivos. ConJur - Processo Novo: Julgamento de casos repetitivos ... O julgamento foi tomado por maioria, restando vencido o Ministro Teori Zavascki, à época Ministro do STJ. Em tais casos, de acordo com o que têm decidido tanto o STF quanto o STJ…